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Funcionalidade

O voluntário já está atuando e o termo de adesão continua sem assinatura?

No OnGuia o aceite acontece dentro do cadastro, e o PDF é sempre reemitido na versão exata do texto que aquela pessoa leu.

O OnGuia ainda não abriu ao público. Esta página descreve a funcionalidade como está desenhada para o lançamento.
Ilustração: um cartão de cadastro sendo carimbado com um selo redondo no momento em que é preenchido, e um documento dobrado saindo de debaixo do mesmo cartão, os dois com a marca do selo idêntica.

O que o OnGuia faz

  • O aceite entra no fluxo do cadastro, não numa gaveta à parte

    No formulário público de voluntariado da organização, a pessoa marca dois aceites antes de enviar: o consentimento de uso dos dados e o Termo de Adesão de Serviço Voluntário. Sem os dois marcados, o cadastro não é enviado. Quando é a equipe que cadastra o voluntário, ele recebe por e-mail o link para aceitar, e a lista de voluntários mostra o termo como pendente até o aceite.

  • O termo sai em PDF, no formato da Lei 9.608/1998

    O documento sai preenchido com os dados da organização e do voluntário, e descreve o objeto do serviço na área de atuação da organização. As condições de cada designação, como a atividade e as horas previstas, ficam registradas na plataforma a cada participação em atividade ou ação social, e o próprio termo diz que elas passam a integrá-lo.

  • A prova não muda quando o texto muda

    O aceite guarda qual versão do termo aquela pessoa leu. Se a redação for revisada mais tarde, o PDF de quem aceitou antes continua saindo na versão antiga — a que foi de fato aceita, e não a corrente.

  • Dá para ler o termo inteiro antes de aceitar

    O texto abre numa página própria, identificada como prévia enquanto nada foi aceito e sem gravar nada. Quem vai assinar lê o documento completo, não um resumo de uma linha ao lado da caixa de seleção.

Como isso aparece no produto

O OnGuia ainda não abriu para novas organizações. O que aparece aqui sai do produto rodando, nunca de tela desenhada. Onde a captura ainda não existe, o espaço fica reservado e declarado como pendente.

O voluntário que se cadastra sozinho

Página pública de voluntariado

A porta é pública. A organização divulga um link e a pessoa se cadastra sozinha — sem ninguém digitar por ela.

O termo que não fica pendente sem ninguém saber

Painel da organização

O quadro inteiro numa tela: quem está ativo, quem aceita receber mensagem, quanto tempo cada um tem disponível.

Perguntas frequentes

O parágrafo único do art. 1º da Lei 9.608/1998 diz que “O serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista previdenciária ou afim”, e o termo é a prova documental de que a relação é essa. Ele não converte em voluntariado um trabalho que, na prática, seja pessoal, subordinado, habitual e remunerado — e nenhum modelo genérico substitui a análise do caso concreto por um advogado.

O art. 2º da mesma lei pede que o termo seja celebrado entre a entidade e o prestador do serviço, e que dele constem o objeto e as condições de seu exercício. No termo gerado pelo OnGuia, o objeto é o serviço voluntário na área de atuação da organização; as condições de cada designação, como a atividade e as horas previstas, são registradas na plataforma a cada participação e, pelo texto do próprio termo, passam a integrá-lo.

O art. 2º da Lei 9.608/1998 não prescreve forma: exige que o termo exista e que dele constem objeto e condições de exercício, sem dizer “escrito”, “assinado em papel”, nem pedir registro ou reconhecimento de firma. A validade do meio eletrônico vem do art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, que admite outros meios de comprovação de autoria e integridade de documento eletrônico, sem certificado ICP-Brasil, desde que admitidos pelas partes como válidos — é a mesma base que o termo emitido pelo OnGuia cita, junto da data e da hora em que o aceite foi registrado.

Não, e nenhuma tela do OnGuia deve ser lida como parecer contábil ou jurídico. O sistema organiza e dá rastreabilidade ao que a organização faz; a responsabilidade técnica continua de quem a assina.

Outras funcionalidades

Entre na lista de espera

O OnGuia ainda não abriu para novas organizações. Deixe seus dados e avisamos por e-mail assim que a abertura acontecer, sem cobrança e sem compromisso. As primeiras organizações da lista terão condições especiais no lançamento.

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