Organizações parceiras do poder público
O OnGuia ainda não abriu ao público. Esta página mostra o que muda na gestão de uma organização com este perfil. Nenhuma tela do produto aqui é ilustração: só aparece captura do produto rodando.
Certidões de regularidade, a prova de existência jurídica (a certidão ou o estatuto registrado), a ata de eleição da diretoria atual e a relação nominal dos dirigentes: a administração pede o conjunto para celebrar a parceria, e é na véspera que se descobre qual papel ficou velho.
Para o termo de colaboração e o de fomento, a lei exige experiência prévia no objeto da parceria ou em algo parecido. Se o que a organização fez nos anos anteriores está em pastas soltas e na memória de quem já saiu, a prova fica mais fraca do que o trabalho foi.
Um termo de fomento com o município, um de colaboração com o estado: conta específica, metas, prazos e prestação de contas de cada um correndo em paralelo com o resto da organização.
Contexto do setor
Pela Lei 13.019/2014, a parceria com repasse de recursos usa um de dois instrumentos: o termo de colaboração, quando a proposta parte da administração pública, e o termo de fomento, quando parte da organização. Sem repasse, o instrumento é o acordo de cooperação. O regime alcança a entidade privada sem fins lucrativos, algumas sociedades cooperativas e as organizações religiosas em atividades de interesse público e de cunho social distintas das exclusivamente religiosas. Ficam fora das exigências dela, desde que cumpridos os requisitos da lei própria de cada um, o termo de parceria da OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, Lei 9.790/1999) e o contrato de gestão da organização social (Lei 9.637/1998).
Cada estado e município tem regulamentação própria, complementar à lei federal, e o que vale para a sua parceria está no edital e no termo assinado: nenhum sistema escolhe o instrumento pela organização.
Fonte: Lei 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, MROSC), art. 2º, I, VII, VIII e VIII-A, e art. 3º, III e VI
Isto descreve a regra do setor, não o que o OnGuia faz.
Os papéis da organização ficam num lugar só, prontos para montar o que o próximo chamamento pedir. Cada parceria tem o próprio dinheiro separado, e o que a organização já fez continua registrado quando a equipe muda.
Estatuto, atas, certidões e contratos ficam no Repositório Documental, cada um com a sua categoria e com quem pode vê-lo, do acesso restrito ao público. A busca pelo título e o filtro por categoria acham o papel sem depender de quem o guardou. A validade de cada certidão continua com a equipe: o repositório não controla vencimento.
O termo com o município e o termo com o estado correm em paralelo, cada um no próprio fundo restrito, com a data até quando a restrição vale. O relatório de Prestação de Contas do OnGuia sai filtrado por fundo, em PDF ou Excel, para a organização montar o que cada órgão pedir.
Projeto concluído continua na lista, com o status de concluído e a ficha dele: o que foi planejado, o que foi realizado e os fundos que o financiaram. É o que a organização já fez, registrado, mesmo depois que quem tocou o projeto saiu.
No termo de fomento, quem propõe é a organização. O rascunho do plano de trabalho pela IA ajuda a começar, com uma sugestão de orçamento que serve só de referência para o edital e não é salva. Nada entra no projeto até a equipe aplicar o rascunho, que vem marcado para revisão.
Criar, alterar ou excluir um lançamento, um fundo ou um documento fica na trilha de auditoria, com data, hora, quem fez e quais campos mudaram.
O OnGuia ainda não abriu para novas organizações. Deixe seus dados e avisamos por e-mail assim que a abertura acontecer, sem cobrança e sem compromisso. As primeiras organizações da lista terão condições especiais no lançamento.
