Organizações com CEBAS, OSCIP ou qualificação de OS
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A portaria da qualificação, a data da concessão, se o título ainda vale: quando alguém de fora pergunta, a resposta depende de achar o papel certo.
O CEBAS, o certificado de entidade beneficente, pede escrituração contábil regular e documentos guardados por dez anos. A OSCIP, a qualificação de organização da sociedade civil de interesse público, pede no estatuto um conselho fiscal, ou órgão equivalente, que opina sobre as contas. Cada exigência tem o seu prazo e, muitas vezes, o seu responsável.
O conselho se reúne, examina as contas e assina o parecer. No ano seguinte, quando alguém precisa do documento, começa a procura.
Contexto do setor
Para ter a imunidade das contribuições à seguridade social, as entidades beneficentes certificadas que atuam nas áreas da saúde, da educação e da assistência social cumprem requisitos cumulativos. Entre eles: manter escrituração contábil regular das receitas e despesas; não distribuir resultados a conselheiros, associados, instituidores ou benfeitores; conservar os documentos por dez anos, contados da emissão; e apresentar demonstrações contábeis auditadas nas hipóteses e nos limites da lei.
Nenhum sistema concede nem mantém o certificado: quem decide é o poder público, e o detalhe de como comprovar vários dos requisitos está no regulamento, o Decreto 11.791/2023.
Fonte: Lei Complementar 187/2021, art. 3º
Isto descreve a regra do setor, não o que o OnGuia faz.
O título fica registrado na própria organização, e o que ele exige fica numa lista no mesmo sistema, não numa pasta à parte.
Em Configurações › Qualificações ficam a OSCIP, a qualificação de OS e o CEBAS, cada um com o número do ato, a data de concessão e a situação. Quando um título deixa de valer, a organização o marca como inativo, e o histórico do ato fica preservado.
Os documentos que o CEBAS e a OSCIP pedem viram uma lista, separada por área de atuação no caso do CEBAS, com a situação de cada documento.
As reuniões do conselho fiscal ficam registradas junto com os pareceres sobre as demonstrações contábeis, e as reuniões obrigatórias entram na agenda com aviso.
Ao criar um fundo restrito, a organização pode indicar o marco legal. A opção da Lei 9.790, a das OSCIPs, só fica disponível com a qualificação de OSCIP ativa. Sem ela, a tela diz por que e aponta para o registro do título.
Na ação social, cada beneficiário atendido sem custo pode ter o valor da gratuidade registrado. A IA sugere um valor a partir da descrição da ação, e a pessoa aceita, edita ou recusa. Comprovar o que o CEBAS exige continua com a organização e o contador.
A trilha de auditoria mostra quem criou, alterou ou excluiu um registro, e em que momento, para quando o conselho fiscal ou o auditor perguntar quem mexeu.
Quem depende de edital não é cobrado por intenção, é cobrado por comprovação. O que muda na prestação de contas quando o registro acontece junto com o trabalho.
A qualificação que a organização tem, quem alterou cada registro e as atas das assembleias, guardados junto do trabalho do dia a dia.
O OnGuia ainda não abriu para novas organizações. Deixe seus dados e avisamos por e-mail assim que a abertura acontecer, sem cobrança e sem compromisso. As primeiras organizações da lista terão condições especiais no lançamento.
